Em entrevista ao programa Diversidade o ativista social Valdir Timóteo líder do "Movimento Inclusão Já" fala sobre diversos assuntos relacionados as pessoas com deficiência.
Programa exibido pela TV Câmara SP. Programa apresentado por Roberto Rios.
GOVERNO NENHUM DA NADA A NINGUÉM, VOCÊ LUTA E VOCÊ CONQUISTA.
Valdir Timóteo Inclusão Já
Valdir Timóteo
Valdir Timóteo
Movimento Inclusão Já
MOVIMENTO INCLUSÃO JÁ
Segue abaixo Lei Federal que obriga ter brinquedos adaptados nos parques.
( LEI Nº 11.982, DE 16 DE JULHO DE 2009 DOU de 17/07/2009 (nº 135, Seção 1, pág. 1)
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (1) , para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Folha 03
Art. 2º - O art. 4º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 4º - ..........................
Parágrafo único - Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível." (NR)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Welber Oliveira Barral )
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