Casa de eventos sem acessibilidade é multada em dez mil reais pela Subprefeitura de Itaquera - edição 149 do jornal FATO PAULISTA

Casa de eventos sem acessibilidade é multada em dez mil reais pela Subprefeitura de Itaquera - ed149

20-Jun-2011

Por Aglécio Dias O Buffet Lá - Felicitá que passou por reformas recentemente não oferece nenhum tipo de acessibilidade para pessoas com deficiência, mas está funcionando normalmente mesmo sem projeto aprovado pelo CONTRU - Departamento de Controle do Uso de Imóveis. Reformado há cerca de três anos o Buffet Lá-Felicitá que fica na avenida Jacu – Pêssego, 5.500, em Itaquera é uma casa com espaço para receber 500 convidados - de acordo com seu site. O local, porém não obedece a lei 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nem o decreto 5.296 que regulamenta a lei. Para que uma pessoa com deficiência consiga chegar ao interior do Buffet a única maneira é por meio de uma escadaria de mais de vinte degraus, que fica na entrada principal, o mesmo problema acontece se a pessoa quiser entrar pela porta de emergência. No local é possível notar também a falta de banheiros adaptados e exclusivos para pessoas com deficiência. Tudo isso vai contra a lei que diz que todos os estabelecimentos de uso coletivo, tanto públicos quanto privados têm que promover acessibilidade plena para quem se utiliza de seus espaços. Mesmo com tantas irregularidades, de acordo com um funcionário do Lá-Felicitá que se identificou apenas como Silvestre, a Subprefeitura de Itaquera esteve no local recentemente, não para fechar a casa, mas para pedir que fosse feito as demarcações de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência e para idosos. Na opinião do Coordenador do Movimento Inclusão Já, Valdir Timóteo a informação do funcionário parece piada. Ele questionou o fato de o local não oferecer rampas de acesso nem elevadores e mesmo assim a Subprefeitura solicitar apenas que façam vagas de estacionamento exclusivas. Valdir que havia ido até o local para alugar o espaço para uma festa ficou indignado com o que viu. "A acessibilidade aqui é zero, aliás, abaixo de zero, falta tudo aqui", desabafou. Os comentários de Valdir Timóteo têm grande significado, uma vez que, ainda de acordo com Silvestre a rampa de acesso que iria ser construída junto a escadaria não foi autorizada pelo CONTRU e por conta disso a rampa de acesso não foi construída. "O CONTRU não autorizou que fizéssemos a rampa, mas nós temos todas as licenças e alvarás tudo certinho", disse. Segundo Juliana Sender, Técnica do CONTRU, para que o órgão libere a alvará de funcionamento para estabelecimentos como o Buffet Lá-Felicitá é preciso que o local ofereça total acessibilidade. "Toda edificação tem que ser acessível. Para que a gente dê o alvará de funcionamento o imóvel tem que atender a legislação que exige que o local seja acessível, se essa casa não conseguiu o alvará é porque ela não obedece as normas e técnicas exigidas por lei", esclareceu. Questionada sobre os comentários acima a Subprefeitura de Itaquera informou por meio de sua assessoria de imprensa, que o Lá-Felicitá não tem licença de funcionamento e por conta disso foi autuado e multado em R$ 7.321,56. Quanto à falta de acessibilidade foi intimado a se adequar no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 3.558,50. Nota da redação – O CONTRU - que é o órgão que atua na prevenção, fiscalização de instalações e sistemas de segurança de edificações e também é o responsável por conceder licença e alvarás de funcionamento para edificações como esse caso, não deu licença de funcionamento para o Buffet La’Felicitá, alegando falta de estrutura. Como é que o funcionário da casa diz que eles têm licença de funcionamento? Quem concedeu tal licença de funcionamento alegada pelo funcionário? Outra questão que causa estranheza é o fato de uma casa de eventos tão grande e localizada em um ponto de grande fluxo ter permanecido aberta por tanto tempo sem licença de funcionamento e sem acessibilidade, sem que os órgãos públicos tomassem alguma providência. De quem foram as vistas grossas? Fonte da matéria www.fatopaulista.com.br/

Fashion Week 31ª edição, Modelos com deficiência da agencia Kica de Castro nas passarelas externas do São Paulo Fashion Week

A semana da moda mais importante e badalada da América Latina, realizada em São Paulo, Fashion Week, começou no dia 13 e terminará no dia 18 junho. É possível conferir a 31ª edição do São Paulo Fashion Week (SPFW), na Fundação Bienal, no Parque do Ibirapuera. Evento que dá continuidade às comemorações pelos quinze anos de evento com o tema “Futuro”.

Reunindo os mais conceituados profissionais do segmento: estilistas, produtores, consultores de moda, jornalistas, agências de modelos, fotógrafos, marcas que promovem beleza e ditam tendências. Além das belas e charmosas modelos, que são consideradas padrões nas passarelas, essa edição pode contar com a beleza na diversidade. Como o tema desse ano diz respeito ao futuro, abranger a democracia dos tipos físicos, também é um começo. Nas passarelas externas do evento, nos dias 15 a 17 de junho, lindas modelos com deficiência da agência Kica de Castro Fotografias, vão provar com caras, bocas e muita simpatia o que sempre foi dito desde 2007: beleza e deficiência não são palavras opostas. A moda pode ser democrática e abrir espaço para esses profissionais.

No Brasil, cerca de 30 milhões de consumidores possuem algum tipo de deficiência e fazem questão de acompanhar e estar na moda.

Modelos Caroline Marques e Paola Klokler desfilando na passarela externa do SP Fashion Week

As modelos com deficiência, escolhida para essa ação “futurista”, foram: Caroline Marques, paraplégica, 29 anos e Paola Klokler , má formação congênita, membro inferior esquerdo, 20 anos. Ambas com um currículo extenso na área. Marques é modelo, há cinco anos, passarela e anúncio fotográfico. Paola além de ser modelo fotográfico há dois anos, com destaque em Berlim, é atleta de basquete em cadeira de rodas e dançarina do ventre.

Paola Klokler, modelo com deficiência

Para ressaltar a beleza, de Caroline e Paola, a produção foi pensada em cada detalhe. Figurino, acessórios e maquiagem, ficam por conta da equipe do Mercadinho Chic .Uma empresa que existe há três anos, onde o conceito é deixar o sexo feminino, em sua diversidade, dentro da moda, para qualquer situação. Vale à pena conferir os serviços dessa empresa, que apóia a inclusão da pessoa com deficiência, no site: www.mercadinhochic.com.br

Parte da equipe do Mercadinho Chic com as modelos Caroline Marques e Paola Klokler

Mercadinho Chic!
End.: Rua Oscar Freire, 720 – Jardins
Horário de Funcionamento: de 4° a sábado, das 12h às 20h (modas e acessórios).
Domingo, das 11h às 19h (Decoração e Home)

Parabéns a amiga e fotógrafa Kica de Castro e as modelos Paola e Caroline! Kica de Castro, excelente profissional, superando barreiras e mostrando, mais uma vez, que há beleza e sensualidade na deficiência (Nota do blog). Kica de Castro

Modelos desfilando no Mercadinho Chic para mostrar aos expositores a produção para SPFW

Fonte com mais informações: Blog Deficiente Ciente da amiga Vera Garcia Clique aqui

CPI ajudará a viabilizar Censo da pessoa com deficiência , Vamos esperar para ver, O Censo pode ajudar muito as PCD.

CPI ajudará a viabilizar Censo da pessoa com deficiência

Fábio Jr Lazzari/ CMSP

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) concordaram em unir esforços para agilizar a realização do Censo que reunirá informações sobre os deficientes físicos e intelectuais da cidade de São Paulo.

O projeto, disse Adriano Bandini, da SMPED, está pronto para ser aplicado. "Vai começar assim que o dinheiro cair na conta". Orçado em R$ 4,5 milhões, o Censo precisa do descongelamento da verba, que já foi pedido pela secretaria.

Em reunião ordinária nesta terça-feira, a CPI da Acessibilidade aprovou requerimento por meio do qual cobra agilidade na liberação da verba. "A CPI pode ajudar falando com quem tem o poder de abrir o cofre, pois acredito que o dinheiro seja pequeno para um assunto de tanta importância", disse o vereador Gilberto Natalini, presidente da CPI.

Para Bandini, a realização do Censo das pessoas com deficiência é prioridade em sua secretaria, pois orientará os trabalhos da própria pasta com base nas opiniões da população. "O Censo vai dar um retrato dos tipos de deficiência que predominam em São Paulo, quais as características que os deficientes têm".

METODOLOGIA
O formulário do Censo será enviado a 2,4 milhões de residências cadastradas no Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU). Além disso, os questionários estarão disponíveis nas subprefeituras e no site da Prefeitura.

A pesquisa mapeará a situação da pessoa com deficiência na cidade de São Paulo. Ela trará informações sobre a distribuição geográfica dos deficientes e suas demandas de mobilidade e de acesso aos equipamentos públicos de educação, saúde, cultura e esporte, entre outros.

(07/06/2011 - 15h36)

Para ver a Fonte da Matéria CLIQUE AQUI

Observem na foto o como nós do seguimento das pessoas com deficiência estamos deixando a desejar para reivindicar nossos direitos e contribuir para que a CPI de bons resultados, Onde estão os nossos representantes nesta CPI? Vejam na foto o Plenário praticamente vazio visto que em nossa cidade temos em torno de (Um Milhão e Quinhentas Mil pessoas com deficiência) Mas, onde elas estão?

Em 2006 eu Valdir Timóteo encaminhei sugestão de projeto a Câmara Municipal de São Paulo chamado de Cadastro de Identificação da Pessoa Com Deficiência que foi acolhido pelo ex vereador Mário Dias e ganhou o numero de PL 646/06 encaminhei também a vários deputados para que implantassem em seus estados e municípios vejam abaixo

De: valdirtimoteo@hotmail.com [mailto:valdirtimoteo@hotmail.com]
Enviada em: terça-feira, 28 de novembro de 2006 16:06
Para: Seção de Atendimento a População/SECOM
Assunto: FALE CONOSCO - BE52180477

Fale Conosco - geral

Ação: Sugerir Nome: valdir timóteo E-mail: valdirtimoteo@hotmail.com Telefone: (011) 65246395 Cidade: são paulo/SP Mensagem: Ilustrissimos Deputados e Deputadas. Como desenvolver politicas públicas sem saber quem são essas pessoas,quais são suas necessidades,quantas são essas pessoas,doque elas precisão,quais são suas deficiências,onde elas residem e assim por diante. Por estes motivos aqui esta uma sugestão para ser transformada em lei federal,assim todos os múnicipios terão um banco de dados sempre atualizados e facilitara a todas as secretarias,para que façam a inclusão de todos portadores de deficiência física na saúde na educação no transporte em fim em todas as partes da sociedade. Câmara Municipal de São Paulo Gabinete do vereador Projeto de lei N° Cria programa municipal de cadastro de identificação da pessoa com deficiência física de qualquer natureza A câmara municipal de São Paulo Decreta Art.1° Fica criado junto a secretaria especial da pessoa com deficiência fisica e mobilidade reduzida o programa municipal de cadastro de identificação da pessoa com deficiência fisica de qualquer natureza. Art.2° A responsabilidade de implantar o cadastro de identificação da pessoa com deficiência fisica previsto nesta lei será da secretaria especial da pessoa com deficiência fisica e mobilidade reduzida. Art.3°O cadastro de identificação será feito em todas as sub-prefeituras do município de São Paulo, que terá a responsabilidade de divulgar o cadastro de identificação e localizar todas essas pessoas de sua área de responsabilidade. Art. 4° Fica a municipalidade responsável pela renovação dos cadastros de identificação de 12 em 12 meses, deixando em aberto o cadastro de identificação a todos cidadãos e cidadãs que tenha algum tipo de deficiência física neste período. Art. 5° Fica de responsabilidade da secretaria especial da pessoa com deficiência física e mobilidade reduzida, juntar todos os cadastros de identificação, separa-las por tipos de deficiência física e formar um banco de Dados. Art.6º A secretaria especial da pessoa com deficiência fisica e mobilidade reduzida Fica obrigada a fornecer e informar a todos os cidadãos e cidadãs que solicitar informações,informando apenas os tipos de deficiência e os números de pessoas. Art.7° O poder executivo regulamentara a presente lei no prazo máximo de 30(trinta) dias após a data de publicação. Art. 8° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrario. Art. 9° As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementes se necessário. Justificativa A presente propositura cria o programa municipal de cadastro de identificação da pessoa com deficiência física de qualquer natureza. Destinado a identificar todas as pessoas com deficiência física de todas as naturezas residentes no município de São Paulo . Somente sabendo dos tipos de deficiências e da demanda total de pessoas poderemos desenvolver políticas públicas voltadas a essas pessoas. E vamos ter um banco de dados com todas informações sempre atualizadas. Saberemos quantas pessoas deficientes físicas existem em cada região da cidade. Este projeto facilitara a inclusão social de todas as pessoas com deficiência física residentes no município de São Paulo. E sempre que formos discutir matérias que envolverão pessoas com deficiência física não ficaremos mais com suposições ou estatísticas , teremos dados oficiais e atualizados. Neste contexto, solicitamos aos nobres colegas a aprovação do presente projeto de lei, que ajudara a melhorar a vida de todas estas pessoas. atenciosamente valdir timóteo tel. (011) 65246395 São Paulo S.P.

Celulas Tronco mostram ótimos resultados em humanos, parabéns aos nossos pesquisadores brasileiros

Celulas Tronco mostram ótimos resultados em humanos, Parabéns aos nossos pesquisadores brasileiros, nossas esperanças não podem acabar

movimento inclusão Ja Parque do Carmo 17-10-2010 fotos

movimento inclusão Ja Parque do Carmo 17-10-2010 fotos

CPI: SPTrans diz que 100% da frota será adaptada até 2014, Será que desta vez vão cumprir com o que dizem? Já prometeram para 2010 e não cumpriram

CPI: SPTrans diz que 100% da frota será adaptada até 2014

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade interrogou nesta terça-feira representantes da SPTrans a fim de obter mais informações sobre a situação dos ônibus em São Paulo. Sobre os veículos adaptados para transportar cadeirantes, seja com elevadores, rampas ou piso baixo, o chefe de gabinete da SPTrans, Roberto Antonio Diniz, afirmou que 100% da frota será composta por coletivos acessíveis em 2014. Diniz citou que, atualmente, 5.800 ônibus — o correspondente a mais da metade da frota da capital — já são adaptados. Esse número, segundo ele, supera a obrigação contratual, que exige um veículo acessível por linha. O representante da SPTrans também foi questionado, pelo vereador Claudio Prado (PDT), a respeito das paradas em bairros e ruas menores, que muitas vezes impossibilitam o acesso dos cadeirantes aos coletivos. Ele confirmou que existem muitas dificuldades na implantação de linhas totalmente adaptadas. "Em muitos locais onde o ônibus precisa chegar, as condições de topografia não permitem o acesso de um veículo de piso baixo, e em outros lugares não é possível construir uma plataforma elevada. A multiplicidade de locais que precisam ser atendidos demandam uma análise ponto a ponto", declarou. BILHETE ÚNICO ESPECIAL A gratuidade do transporte concedida a portadores de deficiências física e intelectual também foi debatida na reunião da CPI da Acessibilidade. A discussão teve como gatilho o recente acordo judicial entre SPTrans, Defensoria Pública e secretarias da Saúde e do Transporte, que dispensa laudo médico de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para obtenção do Bilhete Único Especial, possibilitando a apresentação de atestado expedido por qualquer médico. Roberto Antonio Diniz e o vereador Gilberto Natalini (sem partido) concordam que a mudança representa um avanço na concessão do benefício, uma vez que facilita a formalização de pedidos. Além disso, Diniz explicou que, caso o requerente tenha a solicitação negada, agora será possível entrar com recurso. A única ressalva levantada por Natalini está no risco maior de fraudes na obtenção do Bilhete Único Especial. "É sabido que há uma máfia de laudos médicos em São Paulo. É necessário que haja fiscalização para que não aconteça esse tipo de ação criminosa". (24/05/2011 - 12h41) Fonte http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3939:cpi-sptrans-diz-que-100-da-frota-sera-adaptada-ate-2014&catid=35:cpis&Itemid=92

Senhores vereadores essa publicação acima do site da CMSP nos deixam algumas duvidas

Como que Diniz citou que atualmente temos 5.800 ônibus acessíveis se no site da SPtrans esta publicado que existem 3.900 veículos acessíveis? — o correspondente a mais da metade da frota da capital — já são adaptados?
Esta havendo um grande engano nessas declarações,Se temos uma frota total de 15 mil ônibus, não temos mais da metade da frota adaptada e acessível, essa declaração do Sr. Roberto Antonio Diniz esta equivocada, vejam no link da SPtrans o numero de ônibus adaptados e acessíveis
http://www.sptrans.com.br/passageiros_especiais/frota.aspx

Outro ponto importante que devemos ressaltar é que essa lei municipal de um ônibus adaptado por linha é absurda e inconstitucional, uma Lei municipal não anula uma lei federal verifiquem a Lei 10.098/2000 regulamentada pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 ao que nos parece tem gente que vive na idade da pedra para se apoiar em uma lei municipal absurda que obriga a ter um ônibus adaptado por linha, parece piada mais ainda vemos e escutamos esses absurdos, mas o pior de tudo é que tem gente que engole esse tipo de argumento na tentativa de justificar o descumprimento das leis em nosso país.